Inscrições abertas até: 20/08/2019
Data: 01/01/1970 — Horário: das 8h30 às 17h30
Valor por inscrição não associado - R$ 360,00
Valor por inscrição associado - R$ 180,00
ANALISTA E ASSISTENTE FISCAL - ABORDAGEM DO ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS - Posicionamento da SEFAZ-SP:
“AGUARDANDO PONTUAÇÃO DO CRCSP”.
PREÇOS ESPECIAIS
INVESTIMENTO : R$ 360,00
Associados ao SinconSantos e Estudantes da Área Contábil: R$ 180,00
3 pessoas: R$ 320,00 - cada inscrição
4 pessoas: R$ 280,00 - cada inscrição
5 pessoas: R$ 250,00 - cada inscrição
Forma de pagamento: Depósito em conta da Caixa Econômica Federal, agência 0345 – Operação 013 – Conta Poupança nº 302944-0 – favorecido SINCONSANTOS, para pagamento à vista, ou parcelado no Cartão crédito.
Importante: Caso o aluno não compareça ao curso, não será devolvido o valor, somente será entregue a apostila, pois temos compromissos com nossos PALESTRANTES e Fornecedores
PALESTRANTE: WAGNER CAMILO
Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista. Ex Consultor de Impostos da IOB e FiscoSoft e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área Fiscal e Tributária e SPED. Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal e tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.
OBJETIVO:
A proposta deste curso é abordar os temas fundamentais e necessários para o desenvolvimento das tarefas e responsabilidades do Analista e Assistente Fiscal, considerando as alterações para 2019. Também serão demonstrados e discutidos em sala de aula, pontos referentes à atualização, reciclagem e aprofundamento dos conhecimentos necessários para o Coordenador Fiscal. Será abordado de forma dinâmica e com exemplos práticos a legislação tributária e as recentes alterações, de forma que o aluno
compreenderá as características dos tributos e a legislação pertinente. Veremos as exigências para o dia a dia dos profissionais que atuam na área fiscal e faturamento, a obrigatoriedade e conceitos básicos do SPED Fiscal e os procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.
PÚBLICO ALVO:
Analistas e Assistentes da Área Fiscal, Contábil e Faturamento, ou gestores da área, que necessitam conhecer ou reciclar aspectos fundamentais e necessários relacionados ao dia a dia destes profissionais, através de uma abordagem e exemplos práticos dos conceitos gerais e procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.
PROGRAMA:
1. Conceitos fundamentais para o profissional da área:
- Introdução ao sistema tributário nacional;
- Hierarquia das Normas;
- Isenção;
- Não incidência;
- Imunidade;
- Suspensão;
- Diferimento.
2. ISS – Imposto Sobre Serviços
- Novas disposições do ISS
- Mudanças em nível nacional para todos Municípios;
- Fato gerador do imposto;
- Contribuinte e responsável;
- Base de cálculo;
- Alíquotas máxima e mínima;
- Novas disposições sobre a questão da concessão de isenções e incentivos fiscais;
- Retenção do ISS na fonte, previstas na Lei Complementar 116/03 e as novidades para 2019, que todos Municípios devem seguir;
- Local da prestação para fins de recolhimento e retenção;
- Municípios que exigem a retenção, sem observar os critérios da Lei Complementar Federal e os riscos da bitributação
- Estudo de caso prático e riscos;
- Não - incidência do ISS
– Situações específicas e previsão legal;
- Retenções na fonte para as empresas optantes do Simples
Nacional
– Diferenças e atenção para o cálculo;
03. ICMS – Aspectos gerais e situações operacionais de conhecimento necessário
- Conceito;
- Fato gerador;
- Contribuinte;
- Formação da base de cálculo e preço da mercadoria;
- Principais hipóteses de crédito;
- Alíquotas internas e interestaduais. Abordagem das hipóteses da utilização da alíquota de 4% (Produtos importados – Resolução Senado 13/2012);
- Material de uso e consumo e ativo imobilizado (base de cálculo, diferencial de alíquotas, etc);
- Código de Situação Tributária (CST) e CEST - Código Especificador de Substituição tributária;
- Como identificar corretamente os códigos para as principais operações;
- Tratamento dos descontos condicionais e incondicionais;
- Diferencial de Alíquotas
– As quatro modalidades exigidas do DIFAL nas diversas operações e suas polêmicas particularidades, nas operações com contribuintes e não contribuintes;
- Novo tratamento do diferencial de alíquotas, para não contribuintes em 2019;
- Fim do DIFAL Emenda Constitucional 87/15
– Como ficou o tratamento tributário à partir de 2019, nas operações com não
contribuintes;
- Substituição Tributária
– Comentários sobre o Convênio ICMS 142/2018 (Atual Convênio sobre as regras gerais da Substituição Tributária em âmbito Nacional)
04. IPI
– Aspectos Gerais e conceitos necessários na indústria
- Conceito;
- Fato gerador;
- Contribuinte;
- Equiparação a industrial;
- Conceito de industrialização;
- Base de cálculo;
- Aquisição de Insumos de Comerciante Atacadista não Contribuinte
– Tratamento à ser considerado;
- Transferência de Produtos entre Estabelecimentos da mesma empresa;
- Classificação fiscal - NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e as novidades da TIPI;
- Modalidades de industrialização e posicionamento da Receita Federal;
05. PIS E COFINS (Uma visão geral sobre todas as modalidades)
- Definições fundamentais para compreender estas contribuições na prática;
- Regime cumulativo;
- Regime não cumulativo;
- Regime monofásico – principais pontos;
- Incidência na Importação;
- Alíquotas nos regimes definidos pela Receita Federal;
- Créditos possíveis;
- Exemplificações práticas.
06. Obrigações acessórias
- Comentários sobre as principais obrigações/declarações em âmbito Estadual e Federal;
- Penalidades previstas – como evitar;
- Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):
- Prazo legal previsto,
- Possibilidades e ressalvas, sobre o cancelamento em até 480 horas após a emissão e situações polêmicas;
- Posicionamento da SEFAZ-SP.
INSCRIÇÕES: através do site www.sinconsantos.org.br ou e-mail contato@sinconsantos.org.br até o dia 20/08/2019
VAGAS LIMITADAS até 50 participantes
LOCAL: Sede do SINCONSANTOS – Rua Silva Jardim, 445 – Vila Mathias – Santos/SP
MATERIAL DE APOIO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL: Apostila e Certificado
APOIO: FECONTESP – CRC/SP – IBRACON – CENOFISCO – SESCON/BS