Sindicato dos Contabilistas — Santos e Região

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Curso: ISS - Retenção na fonte e procedimentos para prestadores e tomadores de serviços em geral

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Inscrições abertas até: 03/12/2019
Data: 12/06/2019 — Horário: Das 8h30 às 17h30

Valor por inscrição não associado - R$ 360,00
Valor por inscrição associado - R$ 180,00

DATA: 06/12/2019  das 08h30 às 17h30 – Carga horária: 08 horas

PREÇOS ESPECIAIS

INVESTIMENTO : R$ 360,00

Associados ao SinconSantos e Estudantes da

Área Contábil: R$ 180,00

3 pessoas: R$ 320,00 - cada inscrição

4 pessoas: R$ 280,00 - cada inscrição

5 pessoas: R$ 250,00 - cada inscrição

Forma de pagamento: Depósito em conta da Caixa Econômica Federal, agência 0345 – Operação 013  – Conta Poupança nº 302944-0 – favorecido SINCONSANTOS, para pagamento à vista, ou parcelado no Cartão crédito.

Importante: Caso o aluno não compareça ao curso, não será devolvido o valor, somente será entregue a apostila, pois temos compromissos com nossos  PALESTRANTES e Fornecedores

PALESTRANTE: WAGNER CAMILO

Bacharel em Administração de Empresas  e  Contabilista. Ex Consultor de Impostos da IOB e FiscoSoft  e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área Fiscal e Tributária e SPED.

Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal e tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.

OBJETIVO:

Estudar a sistemática de tributação do ISS considerando a LC 116/03 em âmbito nacional, com uma ampla abordagem na legislação, deste tributo. O tema estudado neste curso, possibilitará ao aluno, realizar corretamente a Retenção do ISS, bem como conhecer as técnicas e a base legal necessária para os procedimentos fiscais de tomadores e prestadores de serviços em geral. Trataremos sobre a retenção do ISS, com estudos de casos práticos e comentários sobre o posicionamento do STJ e os conflitos existentes na legislação, que geram cobranças indevidas do ICMS, por parte da Secretaria da Fazenda ou a exigência indevida do ISS por dois Municípios, proporcionando a bitributação.

PÚBLICO ALVO:

Analistas, coordenadores, assistentes, auditores e gestores em geral da área fiscal e contábil, profissionais que atuam como prestadores e tomadores de serviços de terceiros, setores de contas a pagar e financeiro, os quais devem conhecer as características e regras para a correta retenção do ISS e profissionais que atuam em escritórios contábeis.

PROGRAMA:

Estudo das particularidades da Lei Complementar Federal 116/03 – Válida para todos municípios e as recentes alterações pela LC 157/16;

Alterações na legislação – Novos serviços sujeitos ao ISS e novas alíquotas;

Local de recolhimento do ISS em situações específicas;

O que efetivamente se considera prestação de serviços para fins de incidência do ISS e novas modalidades de serviços prestados, recentemente enquadrados como sujeitos ao ISS, que em breve serão cobradas pelos Municípios;

Lista de Serviços – como fazer o correto enquadramento;

Retenção do ISS pelo tomador – Diversas hipóteses de obrigatoriedade, incluindo as empresas do Simples Nacional;

Simples Nacional – Mudanças e novas exigências, incluindo alterações na Retenção na Fonte;

Competência Tributária de cada Município para exigir a cobrança;

Fato Gerador do ISS;

Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);

Exportação de serviços – Casos polêmicos e o que efetivamente, as Prefeituras consideram como serviços exportados;

Benefícios Fiscais – Habitação de Interesse Social (HIS);

Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do ISS;

Local de Recolhimento do ISS de acordo com a definição da LC 116/03;

Conceito de Estabelecimento Prestador;

Responsabilidade Tributária;

Construção Civil – Posicionamento do STF e casos práticos;

Modalidades de contrato de execução das obras (Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada);

Retenção de ISS para empresas prestadoras enquadradas no Simples Nacional;

Hipóteses de Dispensa de Retenção de ISS;

ISS e o Micro Empreendedor Individual – MEI - Vantagens;

Conflitos de competência envolvendo o ICMS X ISS X IPI;

Concretagem;

Base de cálculo;

Base de cálculo e as deduções previstas na legislação e a novidade da PMSP – SISCON;

Como atender as exigências do SISCON;

Alíquotas máxima e mínima permitidas – Impossibilidade de redução da Base de Cálculo;

Programa da Nota fiscal paulistana (atual Nota do Milhão) concedendo prêmios aos contribuintes;

Descontos condicionais e incondicionais;

Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – Obrigatoriedade em São Paulo pelo sistema CPOM, para o prestador de fora não sofrer a retenção do ISS – Forma e prazo – Análise pelo Supremo Tribunal Federal – STF sobre a questão e novidades sobre o assunto;

Restituição do ISS;

Check-List  - Visão Geral das providências para a Retenção do ISS pelo prestador e pelo tomador

INSCRIÇÕES:  através do  site www.sinconsantos.org.br ou e-mail contato@sinconsantos.org.br   até o dia 03/12/2019 - VAGAS LIMITADAS até 50 participantes

LOCAL: Sede do SINCONSANTOS – Rua Silva Jardim, 445 – Vila Mathias – Santos/SP

MATERIAL DE APOIO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL: Apostila e Certificado

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