DATA: 25/10/2019 das 08h30 às 17h30 – Carga horária: 08 horas
PREÇOS ESPECIAIS
Associados ao SinconSantos e Estudantes da
3 pessoas: R$ 320,00 - cada inscrição
4 pessoas: R$ 280,00 - cada inscrição
5 pessoas: R$ 250,00 - cada inscrição
Forma de pagamento: Depósito em conta da Caixa Econômica Federal, agência 0345 – Operação 013 – Conta Poupança nº 302944-0 – favorecido SINCONSANTOS, para pagamento à vista, ou parcelado no Cartão crédito.
Importante: Caso o aluno não compareça ao curso, não será devolvido o valor, somente será entregue a apostila, pois temos compromissos com nossos PALESTRANTES e Fornecedores
PALESTRANTE: WAGNER CAMILO
Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista. Ex Consultor de Impostos da IOB e FiscoSoft e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área Fiscal e Tributária e SPED.
Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal e tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.
OBJETIVO:
Estudar a sistemática de tributação do ISS considerando a LC 116/03 em âmbito nacional, com uma ampla abordagem na legislação, deste tributo. O tema estudado neste curso, possibilitará ao aluno, realizar corretamente a Retenção do ISS, bem como conhecer as técnicas e a base legal necessária para os procedimentos fiscais de tomadores e prestadores de serviços em geral. Trataremos sobre a retenção do ISS, com estudos de casos práticos e comentários sobre o posicionamento do STJ e os conflitos existentes na legislação, que geram cobranças indevidas do ICMS, por parte da Secretaria da Fazenda ou a exigência indevida do ISS por dois Municípios, proporcionando a bitributação.
PÚBLICO ALVO:
Analistas, coordenadores, assistentes, auditores e gestores em geral da área fiscal e contábil, profissionais que atuam como prestadores e tomadores de serviços de terceiros, setores de contas a pagar e financeiro, os quais devem conhecer as características e regras para a correta retenção do ISS e profissionais que atuam em escritórios contábeis.
PROGRAMA:Estudo das particularidades da Lei Complementar Federal 116/03 – Válida para todos municípios e as recentes alterações pela LC 157/16;
Alterações na legislação – Novos serviços sujeitos ao ISS e novas alíquotas;
Local de recolhimento do ISS em situações específicas;
O que efetivamente se considera prestação de serviços para fins de incidência do ISS e novas modalidades de serviços prestados, recentemente enquadrados como sujeitos ao ISS, que em breve serão cobradas pelos Municípios;
Lista de Serviços – como fazer o correto enquadramento;
Retenção do ISS pelo tomador – Diversas hipóteses de obrigatoriedade, incluindo as empresas do Simples Nacional;
Simples Nacional – Mudanças e novas exigências, incluindo alterações na Retenção na Fonte;
Competência Tributária de cada Município para exigir a cobrança;
Fato Gerador do ISS;
Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);
Exportação de serviços – Casos polêmicos e o que efetivamente, as Prefeituras consideram como serviços exportados;
Benefícios Fiscais – Habitação de Interesse Social (HIS);
Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do ISS;
Local de Recolhimento do ISS de acordo com a definição da LC 116/03;
Conceito de Estabelecimento Prestador;
Responsabilidade Tributária;
Construção Civil – Posicionamento do STF e casos práticos;
Modalidades de contrato de execução das obras (Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada);
Retenção de ISS para empresas prestadoras enquadradas no Simples Nacional;
Hipóteses de Dispensa de Retenção de ISS;
ISS e o Micro Empreendedor Individual – MEI - Vantagens;
Conflitos de competência envolvendo o ICMS X ISS X IPI;
Concretagem;
Base de cálculo;
Base de cálculo e as deduções previstas na legislação e a novidade da PMSP – SISCON;
Como atender as exigências do SISCON;
Alíquotas máxima e mínima permitidas – Impossibilidade de redução da Base de Cálculo;
Programa da Nota fiscal paulistana (atual Nota do Milhão) concedendo prêmios aos contribuintes;
Descontos condicionais e incondicionais;
Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – Obrigatoriedade em São Paulo pelo sistema CPOM, para o prestador de fora não sofrer a retenção do ISS – Forma e prazo – Análise pelo Supremo Tribunal Federal – STF sobre a questão e novidades sobre o assunto;
Restituição do ISS;
Check-List - Visão Geral das providências para a Retenção do ISS pelo prestador e pelo tomador