Sindicato dos Contabilistas — Santos e Região

(13) 3323-4079 / 3323-0741
Av. Conselheiro Nébias, 444, Salas 603 e 604
Encruzilhada - Santos/SP | CEP: 11045-000
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CURSO PRÁTICO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

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Inscrições abertas até: 18/09/2019
Data: 01/01/1970 — Horário: das 8h30 às 17h30

Valor por inscrição não associado - R$ 360,00
Valor por inscrição associado - R$ 180,00


DATA: 23/09/2019 - das 08h30 às 17h30 -  CARGA HORÁRIA: 08 horas


PREÇOS ESPECIAIS

INVESTIMENTO : R$ 360,00
Associados ao SinconSantos e Estudantes da Área Contábil: R$ 180,00
3 pessoas: R$ 320,00 - cada inscrição
4 pessoas: R$ 280,00 - cada inscrição
5 pessoas: R$ 250,00 - cada inscrição

 

INSTRUTOR: GILSON GONÇALVES (Bacharel em Direito e especialista em Direito do Trabalho. Foi um dos três nomes mais lembrados do Brasil “Top ofMind” 2001. Palestrante em vários estados do Brasil. Autor de diversos livros sobre Direito do Trabalho, com mais de 150.000 exemplares vendidos. Foi consultor e palestrante do Grupo IOB). “As regras existem, porém, suas interpretações é que as tornam difíceis. Neste curso, uso a minha experiência de 20 anos de consultoria empresarial, e mostro como se aplicam os diversos atos legais no dia-a-dia do Departamento Pessoal.” (Gilson Gonçalves).

 

CONTEÚDO-PROGRAMÁTICO::


1. ROTINAS DE ADMISSÃO 
- Vínculo Empregatício 
- Cautela na Contratação de Autônomos 
- Cautela na Contratação de Estagiários 
- Exames Médicos (admissional, periódico, retorno, mudança de função, demissional) 
- Registro (livro, ficha) 
- Anotação na CTPS 
- CAGED 

2. FUNDO DE GARANTIA - FGTS 
- Abertura da conta, 
- Alíquota 
- Prazo 
- Depósito para empregado Afastado (doença, acidente, sindicato) 
- Quando pode sacar o FGTS 
- Documentos para efetuar o Saque 

3. ELABORAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 
- Conteúdo do Contrato de Trabalho 
- Contrato e Convenção Coletiva – art. 9º da CLT – VÍDEO EXPLICATIVO GGiFlix
- Duração do Contrato de Trabalho 

4. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 
- Duração Mínima 
- Duração Máxima 
- Prorrogação e Prorrogação Automática 
- O que acontece quando o empregado se afasta por doença? – VÍDEO EXPLICATIVO GGiFlix
- O que acontece quando o empregado se afasta por acidente de Trabalho? 
- Existe estabilidade no final do contrato? 
- Quando a empregada engravida ela pode ser dispensada no final do contrato? 

5. JORNADA DE TRABALHO 
- Existe limite por dia? Existe limite por Semana? 
- É permitido trabalhar em regime de 12hx36? 
- O que é e como se faz um acordo de Compensação? – VÍDEO EXPLICATIVO GGiFlix
- O que é e como se faz um acordo de Prorrogação? 
- Pode existir Compensação e Prorrogação simultaneamente? 
- Menores podem fazer Horas Extras? 
- Quem trabalha em atividade insalubre pode fazer Horas Extras? 
- Como é feito o Controle de Ponto? O que é REP? 
- Tem tolerância para o empregado registrar o Ponto? 
- Como proceder quando o empregado esquece de registrar o ponto? 
- Como controla o Ponto do empregado que trabalha fora da empresa? 
- O empregado gerente tem direito de receber Horas Extras? 

6. INTERVALOS 
- Intra-jornada - Entre-jornada - - Intervalos Especiais 
- Existe intervalo de 15’ para “cafezinho” ? 
- Os intervalos devem ser registrados? 

7. DESCANSO SEMANA REMUNERADO 
- O que é semana? 
- Quais são os dias Feriados? Carnaval é Feriado? 
- Como faz o desconto do DSR? 
- Como deve ser pago o trabalho no DSR? Dobro ou Triplo? 

8. FOLHA DE PAGAMENTO E OS ADICIONAIS 
- Salário Mínimo e Piso da Categoria 
- Empregado Comissionista 
- Empregado que entra durante o mês 
- O que é o Adicional de Insalubridade? 
- O que é adicional de Periculosidade? 
- O que é adicional Noturno? 
- O que é adicional de Transferência? 
- O que é Ajuda de Custo? O que é Diária para Viagem? 
- Prêmios – Bonificações – Gratificações – Biênio/Triênio/Quinquênio 

9. FÉRIAS INDIVIDUAIS 
- Período Aquisitivo e Período Concessivo 
- Férias em Dobro 
- Posso conceder férias antes de completar o Período Concessivo? 
- Se o empregado falta ele perde os dias de Férias? 
- Posso fracionar as férias individuais em 2 períodos? 
- O que acontece quando o empregado fica doente na véspera de iniciar as férias? 
- O que acontece quando o empregado fica doente durante as férias? 
- O que acontece quando ocorre o parto durante as férias? 
- O empregado pode pedir demissão durante as férias? 
- Como se calcula as férias nos meses de 28 dias? 

10. FÉRIAS COLETIVAS 
- Pode fracionar? Tem que avisar o Ministério do Trabalho? 
- Qual o procedimento quando o empregado que tem menos de 1 ano na empresa? 

11. 13º SALÁRIO 
- Como se apura os avos? As faltas prejudicam os avos que o empregado tem de direito? 
- Como se apura os avos do empregado que se afastou por doença? 
- Como se calcula os avos do empregado que se afastou por acidente? 
- Como se calcula os avos da empregada que se afastou por licença maternidade? 
- Quais os prazos para pagamento das parcelas? 

12. VALE TRANSPORTE 
- Pode ser concedido em dinheiro? – VÍDEO EXPLICATIVO GGiFlix
- Tem que ser concedido para o horário de almoço? 
- Quando o empregado falta pode ser descontado? 
- Quando o empregado é demitido pode ser descontado das verbas rescisórias? 

13. AUSÊNCIA DO EMPREGADO NO TRABALHO 
- Faltas Injustificadas e Faltas Justificadas 
- Faltas Abonadas (art. 473 da CLT) 
- Como faz a contagens dos dias quando o casamento do empregado é no sábado? 
- Como devem ser contados os dias de Licença Paternidade? 
- Quando o filho nasce durante as férias, persiste a Licença Paternidade? 
- Quando o empregado casa-se durante as férias persiste a licença-casamento? 
- No caso de falecimento de tios, sogra, avós, ainda persiste a direito à licença? 
- Qual é o procedimento da empresa quando o empregado é preso? 
- Qual é o procedimento da empresa quando o empregado se aposenta por invalidez  – VÍDEO EXPLICATIVO GGiFlix

14. PUNIÇÃO AO EMPREGADO 
- Advertência e Suspensão – VÍDEO EXPLICATIVO GGiFlix
- Quantas Advertências tem que dada antes da Suspensão? 
- Quantas Suspensões tem que ser dada antes da Justa Causa? 
- O que fazer quando o empregado não assina? 
- Abandono de Emprego – VÍDEO EXPLICATIVO GGiFlix


15. AVISO PRÉVIO 
- Aviso Prévio de 30 dias 
- Aviso Prévio Proporcional ao tempo de serviço - Superior a 30 dias 
- Quantos dias de aviso tem o empregado dispensado com 1 ano e 8 meses de empresa? 
- Quando o empregado pede a conta o aviso pode ser maior que 30 dias? 
- O patrão pode indenizar os dias que excederem de 30? 
- Como fica a redução das 2 horas no caso de aviso maior que 30 dias? 

16. VERBAS RESCISÓRIAS 
- Tabela Prática de Verbas 
- Indenização Adicional – VÍDEO EXPLICATIVO GGiFlix
- Multa do FGTS  
- Homologação – VÍDEO EXPLICATIVO GGiFlix


17. ESTABILIDADES 
- Parto 
- Acidente de Trabalho 
- Membro da CIPA 
- Membro do Sindicato 
- Convenção Coletiva 
- Extinção do Estabelecimento – VÍDEO EXPLICATIVO GGiFlix

18. PRESCRIÇÃO 
- Quanto tempo o empregado tem pra entrar com Ação contra a empresa? 
- Como é feita a contagem? 
- O aviso prévio interfere nesta contagem?

INVESTIMENTO:   R$ 360,00

Desconto de 50% para sócios do SinconSantos, Sescon BS e Estudantes da Área Contábil: R$ 180,00

3 pessoas: R$ 320,00 - cada inscrição
4 pessoas: R$ 280,00 - cada inscrição
5 pessoas: R$ 250,00 - cada inscrição

Importante: Caso o aluno não compareça ao curso, não será devolvido o valor, somente será entregue a apostila pois temos compromissos com nossos  PALESTRANTES e Fornecedores

Forma de pagamento:

1)     Depósito em conta da Caixa Econômica Federal, agência 0345 – Operação 013  – Conta Poupança nº 302944-0 – favorecido SINCONSANTOS, para pagamento à vista;

INSCRIÇÕES:  através e-mail contato@sinconsantos.org.br até o dia 18/09/2019 - VAGAS LIMITADAS até 60 participantes

LOCAL: Sede do SINCONSANTOS – Rua Silva Jardim, 445 – Vila Mathias – Santos/SP

INCLUSO: Apostila, Certificado e Cafezinho

APOIO: FECONTESP – CRC/SP – IBRACON – CENOFISCO – SESCON/BS- ACESV

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